Siscoserv, uma nova obrigação acessória

O novo sistema permite conhecer as empresas brasileiras prestadoras de serviços ao comércio exterior

 

A Receita Federal do Brasil – RFB, em ação conjunta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, implantou o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – Siscoserv, que permite conhecer as empresas brasileiras prestadoras de serviços ao comércio exterior.

Trata-se de um sistema informatizado, desenvolvido como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços.

O novo sistema controla as ações do prestador de serviço que atua no comércio exterior e de todos os prestadores que trabalharam para empresas estrangeiras.

“A nova obrigação acessória traz algumas alterações na rotina do profissional da Contabilidade”, diz o vice-diretor Financeiro do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Antonio Sofia. Para ele, o sistema gera mais uma obrigação para o profissional da Contabilidade de orientar o contribuinte sobre o serviço prestado. “É preciso estar atento a qualquer operação que resulte em alteração de patrimônio, pois esta

informação deve constar na declaração”, explicou.

Para ter acesso ao Siscoserv, a empresa deverá obter sua certificação digital e procuração eletrônica, caso contribuinte efetue o registro por meio de representantes legais.

Estão dispensadas da obrigatoriedade do novo sistema as operações de compra e venda, efetuadas exclusivamente com mercadorias nas quais hajam transações envolvendo serviços e intangíveis incorporados aos bens e mercadorias exportados ou importados, registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.

Prazos

Os serviços que inaugurarão os registros no Siscoserv serão: serviços de construção, postais, coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, remessas expressas, e manutenção, reparação instalação (exceto construção), classificadas, respectivamente, nos capítulos 1, 7 e 20 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NBS. Os demais capítulos serão inclusos no sistema de acordo com o cronograma que consta no Anexo Único da Portaria Conjunta RFB/SCS

nº 1.908, de 19 de julho de 2012.

Confira a tabela que determina o cumprimento legal de cada capítulo da NBS:

Capítulos da NBS	Descrição do Capítulo	Início da prestação das informações
Capítulo 1	Serviços de construção	01/08/2012
Capítulo 7	Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas	01/08/2012
Capítulo 20	Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)	01/08/2012
Capítulo 3	Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem	01/10/2012
Capítulo 13	Serviços jurídicos e contábeis	01/10/2012
Capítulo 14	Outros serviços profissionais	01/10/2012
Capítulo 21	Serviços de publicação, impressão e reprodução	01/10/2012
Capítulo 26	Serviços pessoais	01/10/2012
Capítulo 2	Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro	01/12/2012
Capítulo 10	Serviços imobiliários	01/12/2012
Capítulo 18	Serviços de apoio às atividades empresariais	01/12/2012
Capítulo 9	Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial	01/02/2013
Capítulo 15	Serviços de tecnologia da informação	01/02/2013
Capítulo 4	Serviços de transporte de passageiros	01/04/2013
Capítulo 5	Serviços de transporte de cargas	01/04/2013
Capítulo 6	Serviços de apoio aos transportes	01/04/2013
Capítulo 11	Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos	01/07/2013
Capítulo 12	Serviços de pesquisa e desenvolvimento	01/07/2013
Capítulo 25	Serviços recreativos, culturais e desportivos	01/07/2013
Capítulo 27	Cessão de direitos de propriedade intelectual	01/07/2013
Capítulo 8	Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água	01/10/2013
Capítulo 17	Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações	01/10/2013
Capítulo 19	Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água	01/10/2013
Capítulo 22	Serviços educacionais	01/10/2013
Capítulo 23	Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social	01/10/2013
Capítulo 24	Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais	01/10/2013

 Fonte:sindcont-sp

Você aceita o desafio de internacionalizar a sua empresa?

O Brasil definitivamente entrou no circuito dos negócios internacionais. Muito além das oportunidades relacionadas à Copa e às Olimpíadas, cada vez mais empresários de todo o mundo estão de olho no nosso país. De fato, segundo um recente relatório da revista The Economist, 59% das pequenas e médias empresas europeias acreditam que o Brasil, ao lado da China, será o melhor local do mundo para desenvolver negócios ao longo de 2012. Mas o que você pode ganhar com isso?

Da mesma forma que um shopping center novo atrai compradores, vendedores e curiosos, a visibilidade do Brasil abre uma série de oportunidades para o empreendedor que se preparar corretamente para o desafio da internacionalização do seu negócio. E é justamente neste ponto que maioria das empresas deixa escapar chances únicas de se posicionar, formar parcerias, enfim, vender mais.

Infelizmente, ainda notamos nas pequenas e médias empresas brasileiras uma certa “miopia” na hora de pensar a internacionalização de seus negócios. O empresário, tipicamente imerso no dia a dia de sua operação, dedica muitas vezes pouquíssimos recursos e tempo para avaliar estrategicamente possíveis negócios internacionais. Com isso, “o carro fica na frente do boi”, e as dúvidas que surgem no primeiro momento limitam-se aos aspectos operacionais da internacionalização: qual é a carga tributária do meu produto no país X, como é o processo de exportação para o país Y, como abro uma filial no país Z etc.

Não há dúvida de que estas são perguntas relevantes. Mas, como no início de qualquer negócio, existem etapas e processos que devem ser seguidos em uma determinada ordem, de modo a evitarmos problemas futuros ou investimentos desnecessários. Assim, quando falamos sobre internacionalização, devemos encarar a empreitada como se estivéssemos começando o nosso negócio do zero, só que lá fora. Portanto, antes de tudo devemos buscar responder perguntas como:

• Em que segmentos de mercado devo entrar?

• Qual é o tamanho do mercado no exterior e como meu produto pode se comportar nele?

• Qual a melhor estratégia de entrada no país X, Y ou Z? Direta? Com parceiros?

• Como escolher o parceiro ideal? Em qual segmento poderíamos entrar juntos?

• Como posso ajudar um parceiro estrangeiro a entrar no mercado brasileiro e com isso ganhar maior presença/escala no meu mercado nacional?

• Com o real valorizado e a crise mundial, vale a pena contratar funcionários na Europa ou nos Estados Unidos e com isso aumentar a presença e qualificação da minha equipe?

• Qual nível de recursos e investimentos devo dedicar a esse projeto?

Ao responder a perguntas como estas, o empresário valida as oportunidades reais que existem para o seu negócio e define as ações comerciais viáveis que deve implementar para obter sucesso na entrada em um novo mercado. Com esse mapa desenhado, o empresário pode começar a formatar alianças estratégicas com parceiros internacionais, estabelecer prioridades operacionais, financeiras e de marketing. Enfim, pode, de fato, começar a organizar uma estratégia internacional que faça sentido para o seu negócio e aproveitar o momento único que o Brasil e o mundo devem viver nos próximos anos.

Fonte: PEGN

Nova York ganha centro comercial construído com contêineres de navios

No último final de semana, foi inaugurado em Nova York, nos Estados Unidos, o centro comercial Delkab. As 22 lojas que compõem a obra foram construídas dentro de contêineres de navios reaproveitados.

O espaço, projetado pela Young Woo & Associates, gerou oportunidade de negócios para pequenas empresas locais e startups. Entre os comerciantes que alugaram contêineres para mostrar seus trabalhos estão restaurantes, cafés, confecções, acessórios e bijuterias, peças de artesanato e até uma estação de web rádio, a BBOX.

Todos os contêineres foram restaurados e decorados pelas próprias empresas participantes. O Delkab funciona todos os dias da semana e está localizado na avenida Flatbush, no Brooklyn. 

Fonte: PEGN